HC 996466 - ACORDAO

HC 996466 - ACORDAO

Havendo nos autos a materialidade e indícios de autoria e, concretamente, a apreensão de 1.442,32g de maconha e 79,87g de cocaína, além de apetrechos relacionados ao tráfico, e tendo em vista antecedentes/execução de medida socioeducativa que indicam risco de reiteração, a manutenção da prisão preventiva é justificada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: POLIANA FERNANDA FERREIRA FEDOZZI; Autuada: ALEXIA DE MENDONÇA MAGALHÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Desprovido (quinta Turma, Sessão Virtual 05/06/2025 a 11/06/2025)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

POLIANA FERNANDA FERREIRA FEDOZZI

Agravante

ALEXIA DE MENDONÇA MAGALHÃES

Autuada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Desprovido (quinta Turma, Sessão Virtual 05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas
  2. 2 Se antecedentes e execução de medida socioeducativa configuram risco de reiteração delitiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

Havendo nos autos a materialidade e indícios de autoria e, concretamente, a apreensão de 1.442,32g de maconha e 79,87g de cocaína, além de apetrechos relacionados ao tráfico, e tendo em vista antecedentes/execução de medida socioeducativa que indicam risco de reiteração, a manutenção da prisão preventiva é justificada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar o habeas corpus