RHC 217976 - DECISAO

RHC 217976 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não houve demonstração de constrangimento ilegal por excesso de prazo, tendo o processo realizado todas as etapas essenciais e permanecendo pendente apenas diligência de extração de dados do celular requerida pelo Ministério Público; ademais, a necessidade da prisão preventiva vem sendo periodicamente analisada, não se caracterizando excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Recorrente: Joã o Paulo dos Santos Flores; Órgão Prolator Do Acórdão: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Joã o Paulo dos Santos Flores

Recorrente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Diligência de extração de dados do aparelho celular requerida pelo Ministério Público

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não houve demonstração de constrangimento ilegal por excesso de prazo, tendo o processo realizado todas as etapas essenciais e permanecendo pendente apenas diligência de extração de dados do celular requerida pelo Ministério Público; ademais, a necessidade da prisão preventiva vem sendo periodicamente analisada, não se caracterizando excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se