HC 1002804 - ACORDAO

HC 1002804 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não é via adequada para desconstituir conclusões fático-probatórias das instâncias ordinárias; o acervo probatório (denúncias, monitoramento, depoimento do usuário que afirmou ter comprado no local, apreensão de 35 porções prontas para venda e quantia em dinheiro) demonstrou materialidade e autoria do tráfico de drogas, e a tentativa de desclassificação demandaria reexame aprofundado de provas vedado na via estreita do writ.

Parties
Agravante: CLAUDIO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA; Agravante: WILKER SAMUEL QUATRIN PESSOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Porte Para Consumo, Habeas Corpus, Revisão Fático Probatória, Prova Testemunhal Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Desclassificação Para Porte Para Consumo Habeas Corpus Revisão Fático Probatória Prova Testemunhal Policial

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Parties

CLAUDIO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA

Agravante

WILKER SAMUEL QUATRIN PESSOA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para desclassificação de conduta penal
  2. 2 Suficiência do acervo probatório para a condenação por tráfico de drogas
  3. 3 Validade do depoimento de policiais como prova judicial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não é via adequada para desconstituir conclusões fático-probatórias das instâncias ordinárias; o acervo probatório (denúncias, monitoramento, depoimento do usuário que afirmou ter comprado no local, apreensão de 35 porções prontas para venda e quantia em dinheiro) demonstrou materialidade e autoria do tráfico de drogas, e a tentativa de desclassificação demandaria reexame aprofundado de provas vedado na via estreita do writ.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental