RHC 218038 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva mostrou-se desproporcional diante da pequena quantidade de droga apreendida (0,67 g de maconha e 0,10 g de crack), da ausência de violência ou grave ameaça, do longo intervalo entre condenação anterior e o fato atual que afasta a demonstração de reiteração delitiva, e das condições pessoais favoráveis do paciente; assim, não estavam presentes os necessários elementos do art. 312 do CPP para justificar a custódia cautelar, sendo suficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantia da instrução e proteção contra reiteração criminosa.

Parties
Recorrente: FRANCISCO LUCIELCIO DE SOUSA DANTAS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Provimento Pelo STJ
Outcome
Dou provimento ao recurso em habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso, mediante a prévia assunção do compromisso de cumprir as medidas cautelares descritas.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

FRANCISCO LUCIELCIO DE SOUSA DANTAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância da quantidade de entorpecente apreendido para caracterizar periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se desproporcional diante da pequena quantidade de droga apreendida (0,67 g de maconha e 0,10 g de crack), da ausência de violência ou grave ameaça, do longo intervalo entre condenação anterior e o fato atual que afasta a demonstração de reiteração delitiva, e das condições pessoais favoráveis do paciente; assim, não estavam presentes os necessários elementos do art. 312 do CPP para justificar a custódia cautelar, sendo suficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantia da instrução e proteção contra reiteração criminosa.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso em habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso, mediante a prévia assunção do compromisso de cumprir as medidas cautelares descritas.

Orders

  • Comunique-se, com urgência, às instâncias ordinárias.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.