HC 970501 - DECISAO

HC 970501 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário, que denegou a ordem, tornando sem objeto o presente recurso.

Parties
Agravante: LUCAS PEREIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade Superveniente, Medidas Cautelares, Enunciado 691 Da Súmula Do STF
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Superveniente Medidas Cautelares Enunciado 691 Da Súmula Do STF

Case Brief

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Parties

LUCAS PEREIRA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares
  2. 2 Prejudicialidade superveniente em razão do julgamento do habeas corpus originário
  3. 3 Aplicação analógica do Enunciado n. 691 da Súmula do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário, que denegou a ordem, tornando sem objeto o presente recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.