HC 929742 - DECISAO

HC 929742 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para o aprofundado revolvimento fático-probatório pretendido pela defesa e não se verificou constrangimento ilegal manifesto apto a autorizar a concessão da ordem de ofício; as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma motivada, a materialidade e autoria e a dosimetria, de modo que a análise crítica desses elementos exige cognição ampla vedada na estreita via do habeas corpus.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA SILVA AMARAL; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo Revisão Criminal

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Parties

DOUGLAS DA SILVA AMARAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 pleito de absolvição por insuficiência probatória
  2. 2 desclassificação para posse para consumo pessoal (art. 28 Lei 11.343/2006)
  3. 3 caracterização do crime de associação para o tráfico (estabilidade e permanência)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para o aprofundado revolvimento fático-probatório pretendido pela defesa e não se verificou constrangimento ilegal manifesto apto a autorizar a concessão da ordem de ofício; as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma motivada, a materialidade e autoria e a dosimetria, de modo que a análise crítica desses elementos exige cognição ampla vedada na estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se