HC 1023996 - DECISAO

HC 1023996 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta no ato impugnado, pois a abordagem baseou-se em elementos concretos que configuraram fundada suspeita (local conflagrado, nervosismo, tentativa de esconder objetos) e, ainda, o habeas corpus não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório; por tais razões a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: NATALIA MAGAGNIN PORTELLA RODRIGUES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão (ato Coator): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Cabimento Do Habeas Corpus

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Parties

NATALIA MAGAGNIN PORTELLA RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão (ato Coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 fundada suspeita para abordagem policial
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade manifesta no ato impugnado, pois a abordagem baseou-se em elementos concretos que configuraram fundada suspeita (local conflagrado, nervosismo, tentativa de esconder objetos) e, ainda, o habeas corpus não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório; por tais razões a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Habeas Corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.