AREsp 2835997 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a pretensão de absolvição ou desclassificação implicaria reexame do conjunto probatório (quantidade e acondicionamento da droga, depoimentos policiais e demais elementos), providência vedada pela Súmula 7 do STJ, estando a condenação devidamente fundamentada nos autos.

Parties
Agravante: WESLEY RODRIGUES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Provas Vedado, Depoimento De Policiais Como Prova Idônea
Direito Penal Tráfico De Drogas Súmula N. 7 Do STJ Reexame De Provas Vedado Depoimento De Policiais Como Prova Idônea

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Parties

WESLEY RODRIGUES SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao recurso especial
  2. 2 Manutenção da condenação por tráfico de drogas sem reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a pretensão de absolvição ou desclassificação implicaria reexame do conjunto probatório (quantidade e acondicionamento da droga, depoimentos policiais e demais elementos), providência vedada pela Súmula 7 do STJ, estando a condenação devidamente fundamentada nos autos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.