HC 1024924 - DECISAO

HC 1024924 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque reiterava pedidos já decididos em precedente (HC n. 988.796/SP), impugnava acórdão já transitado em julgado configurando substitutivo de revisão criminal incabível perante o STJ, e não evidenciou ilegalidade flagrante que justificasse a intervenção de ofício.

Parties
Paciente: ROBIMAR APARECIDO BASTIDA CASSIMIRO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida
Outcome
Petição inicial liminarmente indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Quebra Da Cadeia De Custódia, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial, Habeas Corpus, Reiteração De Pedidos, Trânsito Em Julgado, Substitutivo De Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal Violação De Domicílio Quebra Da Cadeia De Custódia Dosimetria Da Pena +5 more

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Parties

ROBIMAR APARECIDO BASTIDA CASSIMIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal
  2. 2 Ingresso forçado em domicílio
  3. 3 Quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque reiterava pedidos já decididos em precedente (HC n. 988.796/SP), impugnava acórdão já transitado em julgado configurando substitutivo de revisão criminal incabível perante o STJ, e não evidenciou ilegalidade flagrante que justificasse a intervenção de ofício.

Court Disposition

Petição inicial liminarmente indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.