AREsp 2346296 - ACORDAO

AREsp 2346296 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância ordinária demonstrou justa causa para a abordagem em razão de comportamento suspeito (esquiva do passageiro e nervosismo do motorista), legitimando a busca pessoal e a apreensão das drogas, afastando a nulidade invocada pelo recorrente.

Parties
Agravante: Arthur de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Nulidade, Justa Causa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Provas Ilícitas Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Nulidade Justa Causa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Arthur de Oliveira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal
  2. 2 Admissibilidade das provas apreendidas
  3. 3 Aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância ordinária demonstrou justa causa para a abordagem em razão de comportamento suspeito (esquiva do passageiro e nervosismo do motorista), legitimando a busca pessoal e a apreensão das drogas, afastando a nulidade invocada pelo recorrente.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial