HC 1026581 - DECISAO

HC 1026581 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já tratado em outro writ (HC n. 1.009.650/SP), sendo a repetição de pedido inadmissível nesta Corte.

Parties
Paciente: JOAO VITOR DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Franca/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Cautelar, Reiteração De Pedido, Admissibilidade
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Cautelar Reiteração De Pedido Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 1 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JOAO VITOR DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Franca/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Inidoneidade da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 Admissibilidade de habeas corpus em caso de reiteração de pedido

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já tratado em outro writ (HC n. 1.009.650/SP), sendo a repetição de pedido inadmissível nesta Corte.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.