HC 1023544 - DECISAO

HC 1023544 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a abordagem pessoal e o ingresso domiciliar se mostraram legais: havia fundadas suspeitas decorrentes da atitude do paciente, ele admitiu guardar drogas na residência e houve autorização da genitora para o ingresso; assim, não se vislumbra nulidade das provas, e a prisão preventiva foi mantida pela gravidade concreta do delito, pela quantidade de entorpecentes apreendida e pela reincidência específica, além de ser inviável o reexame aprofundado de provas via habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO DIAS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Ingresso Domiciliar, Nulidade De Provas, Reexame De Provas Em Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Ingresso Domiciliar Nulidade De Provas Reexame De Provas Em Habeas Corpus +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO DIAS RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada pela polícia
  2. 2 Legalidade do ingresso domiciliar e validade da autorização da genitora
  3. 3 Nulidade das provas obtidas em razão de suposta abordagem ilegal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a abordagem pessoal e o ingresso domiciliar se mostraram legais: havia fundadas suspeitas decorrentes da atitude do paciente, ele admitiu guardar drogas na residência e houve autorização da genitora para o ingresso; assim, não se vislumbra nulidade das provas, e a prisão preventiva foi mantida pela gravidade concreta do delito, pela quantidade de entorpecentes apreendida e pela reincidência específica, além de ser inviável o reexame aprofundado de provas via habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se