HC 972195 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação por tráfico foi mantida com base em elementos probatórios suficientes e a desclassificação do delito exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado na via do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ALEXANDRE LUIZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma (14/08/2025 a 20/08/2025) Julgamento Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravio regimental desprovido (nega-se provimento ao recurso).
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Desclassificação, Prova
Case Brief
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Parties
ALEXANDRE LUIZ
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma (14/08/2025 a 20/08/2025) Julgamento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Se a condenação por tráfico de drogas, baseada em denúncias anônimas, observação de movimentação suspeita e apreensão de pequena quantidade de entorpecente, configura flagrante ilegalidade que justifique a concessão de habeas corpus para desclassificação do delito.
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação por tráfico foi mantida com base em elementos probatórios suficientes e a desclassificação do delito exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado na via do habeas corpus.
Court Disposition
Agravio regimental desprovido (nega-se provimento ao recurso).
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que denegou o habeas corpus.
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