HC 1008270 - ACORDAO

HC 1008270 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a decisão monocrática recorrida estava em conformidade com a jurisprudência desta Corte e as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma concreta, a necessidade da prisão preventiva diante da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e do envolvimento de menor, comprovando gravidade concreta e periculosidade, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas; ademais, condições pessoais favoráveis do agravante não bastam para revogar a custódia cautelar, e a alegação de desproporcionalidade em face de pena futura é inadequada na estreita via do habeas corpus.

Parties
Agravante: VINICIUS MATEUS APARECIDO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Turma Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares Diversas, Desproporcionalidade, Envolvimento De Menor, Quantidade De Entorpecentes, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Medidas Cautelares Diversas Desproporcionalidade +3 more

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Parties

VINICIUS MATEUS APARECIDO ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Turma Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da colegialidade
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a decisão monocrática recorrida estava em conformidade com a jurisprudência desta Corte e as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma concreta, a necessidade da prisão preventiva diante da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e do envolvimento de menor, comprovando gravidade concreta e periculosidade, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas; ademais, condições pessoais favoráveis do agravante não bastam para revogar a custódia cautelar, e a alegação de desproporcionalidade em face de pena futura é inadequada na estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem no habeas corpus