HC 1018093 - DECISAO

HC 1018093 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade do crime e indícios de autoria, além de risco à ordem pública fundamentado na reiteração delitiva e em processo anterior e prisões recentes, caracterizando periculum libertatis e tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: José Roberto Ribeiro Junior; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

José Roberto Ribeiro Junior

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 demonstração do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade do crime e indícios de autoria, além de risco à ordem pública fundamentado na reiteração delitiva e em processo anterior e prisões recentes, caracterizando periculum libertatis e tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se