RHC 219458 - DECISAO

RHC 219458 - DECISAO

Considerando que os policiais receberam denúncia anônima específica apontando o local de comércio de drogas, que visualizaram o paciente empreendendo fuga para o interior da residência e descartando uma sacola, restou configurada justa causa para ingresso domiciliar sem mandado; as provas indicaram a existência de grande quantidade de entorpecentes e arma/munições, e a condição de reincidência e reiteração delitiva do paciente demonstraram risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: ROMENIQUE OLIVEIRA SANTANA SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Reincidência, Posse De Arma
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Provas Ilícitas Reincidência Posse De Arma

Case Brief

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Parties

ROMENIQUE OLIVEIRA SANTANA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade de ingresso domiciliar sem mandado com base em denúncia anônima e fuga do acusado
  2. 2 Nulidade das provas derivadas de busca domiciliar
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Considerando que os policiais receberam denúncia anônima específica apontando o local de comércio de drogas, que visualizaram o paciente empreendendo fuga para o interior da residência e descartando uma sacola, restou configurada justa causa para ingresso domiciliar sem mandado; as provas indicaram a existência de grande quantidade de entorpecentes e arma/munições, e a condição de reincidência e reiteração delitiva do paciente demonstraram risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.