HC 1030007 - DECISAO

HC 1030007 - DECISAO

Parties
Paciente: GENIVALDO SENA DA CONCEIÇÃO; Impetrante/advogada: LUÍSA RODRIGUES CRUZ (OAB/MG 187.835); Autoridade Coatora: MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARAGOGIPE/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Conhecida Parcialmente E Denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Temporária, Reconhecimento Fotográfico, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Nulidade Processual
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Temporária Reconhecimento Fotográfico Organização Criminosa +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

GENIVALDO SENA DA CONCEIÇÃO

Paciente

LUÍSA RODRIGUES CRUZ (OAB/MG 187.835)

Impetrante/advogada

MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARAGOGIPE/BA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Conhecida Parcialmente E Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para a manutenção da prisão temporária
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 excesso de prazo para conclusão das investigações