HC 1020885 - DECISAO

HC 1020885 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus. Subsidiariamente, constatou-se que, na hipótese, a prisão preventiva estava fundamentada pela gravidade concreta da conduta (quantidade de entorpecentes apreendidos, valor em espécie e apetrechos indicativos de tráfico) e pela condenação recente do paciente pendente de recurso, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas, nos termos do art. 312 do CPP; não houve constrangimento ilegal apto a justificar a ordem de ofício.

Parties
Paciente: PATRICK JOSE GONSALVES LIOSSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

PATRICK JOSE GONSALVES LIOSSI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus. Subsidiariamente, constatou-se que, na hipótese, a prisão preventiva estava fundamentada pela gravidade concreta da conduta (quantidade de entorpecentes apreendidos, valor em espécie e apetrechos indicativos de tráfico) e pela condenação recente do paciente pendente de recurso, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas, nos termos do art. 312 do CPP; não houve constrangimento ilegal apto a justificar a ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se