HC 984366 - ACORDAO

HC 984366 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os autos evidenciaram que o agravante manteve ligação com integrantes do grupo criminoso que guardavam substâncias entorpecentes destinadas ao comércio ilícito e houve apreensão de drogas comprovada por laudos periciais; assim, a ausência de apreensão na posse direta do recorrente não afasta a materialidade do delito quando comprovado o liame subjetivo entre os agentes.

Parties
Agravante: GABRIEL EDUARDO ALVES CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a condenação pelo crime de tráfico de drogas.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Materialidade Da Infração Penal, Interceptação Telefônica, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Materialidade Da Infração Penal Interceptação Telefônica Agravo Regimental

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Parties

GABRIEL EDUARDO ALVES CORDEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a materialidade do crime de tráfico (art. 33 da Lei n. 11.343/2006) exige apreensão de droga em poder de cada acusado
  2. 2 Se a apreensão de drogas com corréus é suficiente para demonstrar materialidade quando há liame subjetivo entre os agentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os autos evidenciaram que o agravante manteve ligação com integrantes do grupo criminoso que guardavam substâncias entorpecentes destinadas ao comércio ilícito e houve apreensão de drogas comprovada por laudos periciais; assim, a ausência de apreensão na posse direta do recorrente não afasta a materialidade do delito quando comprovado o liame subjetivo entre os agentes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a condenação pelo crime de tráfico de drogas.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter inalterada a decisão de relatoria que denegou a ordem de habeas corpus.