HC 964012 - ACORDAO

HC 964012 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de primeiro grau fundamentou concretamente a prisão preventiva com base na gravidade dos fatos (apreensão de crack e apetrechos) e nos maus antecedentes do paciente, inclusive condenação definitiva por crime de idêntica tipificação, justificando a custódia para evitar reiteração delitiva e afastando a possibilidade de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: LUCIANO HONORATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Negado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Maus Antecedentes, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Maus Antecedentes Ordem Pública

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Parties

LUCIANO HONORATO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Negado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de primeiro grau fundamentou concretamente a prisão preventiva com base na gravidade dos fatos (apreensão de crack e apetrechos) e nos maus antecedentes do paciente, inclusive condenação definitiva por crime de idêntica tipificação, justificando a custódia para evitar reiteração delitiva e afastando a possibilidade de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada.