HC 1015708 - ACORDAO

HC 1015708 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a instância ordinária, soberana na valoração dos fatos, concluiu pela dedicação habitual do agravante ao tráfico com base na quantidade e natureza das drogas apreendidas e em caderno de anotações que registrava vendas e pagamentos; tal conclusão não revela flagrante ilegalidade e sua modificação demandaria reexame do conteúdo probatório, procedimento vedado em habeas corpus.

Parties
Agravante: BRUNNO BIGELLI GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006), Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006) Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

BRUNNO BIGELLI GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade e a natureza do entorpecente apreendido, juntamente com as anotações encontradas, são elementos idôneos para afastar o redutor do tráfico privilegiado, mesmo sendo o agravante primário e de bons antecedentes.

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a instância ordinária, soberana na valoração dos fatos, concluiu pela dedicação habitual do agravante ao tráfico com base na quantidade e natureza das drogas apreendidas e em caderno de anotações que registrava vendas e pagamentos; tal conclusão não revela flagrante ilegalidade e sua modificação demandaria reexame do conteúdo probatório, procedimento vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de origem por seus próprios fundamentos.