HC 1004766 - ACORDAO

HC 1004766 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos — expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, existência de organização para depósito e comercialização, indícios de receptação de mercadorias furtadas para obtenção de drogas e registros de atos infracionais anteriores — que evidenciam periculosidade social e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: JOÃO AUGUSTO RONDON DE MELO FARIAS; Órgão Julgador De Origem: 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Agravo Regimental Não Provido (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

JOÃO AUGUSTO RONDON DE MELO FARIAS

Agravante

8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Agravo Regimental Não Provido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Possibilidade de utilização de atos infracionais anteriores como indicativo de periculosidade e risco de reiteração

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos — expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, existência de organização para depósito e comercialização, indícios de receptação de mercadorias furtadas para obtenção de drogas e registros de atos infracionais anteriores — que evidenciam periculosidade social e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que decretou a prisão preventiva do agravante.