REsp 2177948 - ACORDAO

REsp 2177948 - ACORDAO

O acórdão de origem está lastreado em farto material probatório colhido na instrução criminal (depoimentos policiais, reconhecimento fotográfico, mensagens eletrônicas, perícia grafotécnica e apreensão e organização de grande quantidade de entorpecentes), o que demonstra a configuração dos crimes de tráfico de drogas (art. 33) e associação para o tráfico (art. 35) e o vínculo entre o recorrente e o corréu; assim, a pretensão de absolvição demandaria o revolvimento do conteúdo fático-probatório, providência inviável em recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: RODRIGO SANTOS DE SOUZA; Corréu/denunciado: ERISTON AUGUSTO COIMBRA ANNUNZIATA; Corréu/denunciado: ERISTON ANNUNZIATA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão Sobre Agravo Regimental Que Impugna Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental e manter a decisão impugnada que amparou as condenações
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal E Pericial, Súmula 7/stj, Prequestionamento (súmula 211/stj; Súmula 282/stf)
Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal E Pericial Súmula 7/stj Prequestionamento (súmula 211/stj; Súmula 282/stf)

Case Brief

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Parties

RODRIGO SANTOS DE SOUZA

Agravante/recorrente

ERISTON AUGUSTO COIMBRA ANNUNZIATA

Corréu/denunciado

ERISTON ANNUNZIATA

Corréu/denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão Sobre Agravo Regimental Que Impugna Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico com base em provas colhidas durante a instrução criminal
  2. 2 Validade do reconhecimento fotográfico extrajudicial e sua confirmação em juízo
  3. 3 Inviabilidade de revolver o conteúdo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão de origem está lastreado em farto material probatório colhido na instrução criminal (depoimentos policiais, reconhecimento fotográfico, mensagens eletrônicas, perícia grafotécnica e apreensão e organização de grande quantidade de entorpecentes), o que demonstra a configuração dos crimes de tráfico de drogas (art. 33) e associação para o tráfico (art. 35) e o vínculo entre o recorrente e o corréu; assim, a pretensão de absolvição demandaria o revolvimento do conteúdo fático-probatório, providência inviável em recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental e manter a decisão impugnada que amparou as condenações

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso especial e, por consequência, as condenações por tráfico de drogas e associação para o tráfico nos termos do acórdão de origem.