AREsp 2974378 - DECISAO

AREsp 2974378 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para redimensionar as penas, aplicando-se a redução na fração máxima (2/3), porque a quantidade e a natureza das drogas apreendidas (399,14 g de maconha, 22 g de crack e 1,85 g de cocaína) não eram exorbitantes a ponto de afastar o redutor; além disso, a variedade de entorpecentes não afasta o redutor, e a primariedade e ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis autorizam o regime inicial aberto e a substituição por penas restritivas de direitos.

Parties
Agravante: AMANDA ARAUJO MACHADO; Agravante: LUCAS JOSE DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial, Com Redimensionamento Da Pena
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, redimensionando as penas.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Dosimetria Da Pena, Causa De Diminuição, Regime Inicial, Substituição Por Penas Restritivas De Direitos
Processual Penal Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Dosimetria Da Pena Causa De Diminuição Regime Inicial Substituição Por Penas Restritivas De Direitos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

AMANDA ARAUJO MACHADO

Agravante

LUCAS JOSE DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial, Com Redimensionamento Da Pena

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da causa de diminuição do tráfico privilegiado no grau máximo
  2. 2 Valoração da quantidade e natureza das drogas para dosimetria
  3. 3 Efeito da variedade de drogas sobre o redutor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para redimensionar as penas, aplicando-se a redução na fração máxima (2/3), porque a quantidade e a natureza das drogas apreendidas (399,14 g de maconha, 22 g de crack e 1,85 g de cocaína) não eram exorbitantes a ponto de afastar o redutor; além disso, a variedade de entorpecentes não afasta o redutor, e a primariedade e ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis autorizam o regime inicial aberto e a substituição por penas restritivas de direitos.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, redimensionando as penas.

Orders

  • Redimensionar as penas para 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa, em regime inicial aberto, substituída por penas restritivas de direitos.
  • Publique-se.