HC 961930 - ACORDAO

HC 961930 - ACORDAO

As buscas pessoal e domiciliar foram amparadas por fundadas razões comprovadas por informações específicas, diligências investigativas, monitoramento, confirmação de resquícios de droga em compartimento secreto do veículo e autorização do acusado; portanto não há ilegalidade flagrante a ser apreciada em habeas corpus, cujo manejo não permite o revolvimento do conjunto fático-probatório, razão pela qual o agravo regimental deve ser improvido.

Parties
Agravante: DANILO WESLEY EVANGELISTA; Parte Contrária / Órgão Prolator Do Acórdão Cuestionado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar E Pessoal, Fundadas Razões, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar E Pessoal Fundadas Razões Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

DANILO WESLEY EVANGELISTA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Parte Contrária / Órgão Prolator Do Acórdão Cuestionado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Licitude da entrada forçada em domicílio sem mandado quando amparada em fundadas razões
  2. 2 Nulidade alegada da busca domiciliar e pessoal
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para revolver matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

As buscas pessoal e domiciliar foram amparadas por fundadas razões comprovadas por informações específicas, diligências investigativas, monitoramento, confirmação de resquícios de droga em compartimento secreto do veículo e autorização do acusado; portanto não há ilegalidade flagrante a ser apreciada em habeas corpus, cujo manejo não permite o revolvimento do conjunto fático-probatório, razão pela qual o agravo regimental deve ser improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental