HC 999689 - ACORDAO

HC 999689 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório (depoimentos dos policiais, denúncia anônima confirmada, apreensão de 11 trouxinhas de cocaína fracionadas para venda e laudo pericial), bem como a proximidade do acusado ao local da apreensão, foram considerados suficientes para manter a condenação; além disso, a via do habeas corpus não admite reexame amplo das provas.

Parties
Agravante/paciente: DENILSON PEREIRA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Recurso Denegado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Provas, Denúncia Anônima, Diligências Policiais, Habeas Corpus
Direito Penal Tráfico De Drogas Provas Denúncia Anônima Diligências Policiais Habeas Corpus

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Parties

DENILSON PEREIRA DO NASCIMENTO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação por tráfico de drogas foi baseada em provas suficientes, considerando denúncia anônima e apreensão de drogas próximas ao acusado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório (depoimentos dos policiais, denúncia anônima confirmada, apreensão de 11 trouxinhas de cocaína fracionadas para venda e laudo pericial), bem como a proximidade do acusado ao local da apreensão, foram considerados suficientes para manter a condenação; além disso, a via do habeas corpus não admite reexame amplo das provas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação do agravante pelo crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, com pena de 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, em regime inicialmente fechado.