AREsp 2939340 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente o afastamento do redutor do art. 33, § 4º com base na elevada quantidade e nocividade das drogas e na apreensão de petrechos típicos que evidenciam dedicação a atividades criminosas; o flagrante foi qualificado como esperado, não preparado, por ter se iniciado a partir de informações espontâneas de corréu; e a reforma exigiria reexame de fatos e provas, vedado na via eleita.

Parties
Recorrente: Matheus Gonçalves Damasceno; Impugnante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei Nº 11.343/2006), Flagrante Esperado Vs Flagrante Preparado, Dosimetria Da Pena, Prova Ilícita
Direito Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei Nº 11.343/2006) Flagrante Esperado Vs Flagrante Preparado Dosimetria Da Pena Prova Ilícita

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Parties

Matheus Gonçalves Damasceno

Recorrente

Ministério Público do Estado de Rondônia

Impugnante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º da Lei de Drogas
  2. 2 Caracterização de flagrante preparado ou esperado
  3. 3 Possibilidade de considerar quantidade e natureza da droga na dosimetria sem configurar bis in idem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente o afastamento do redutor do art. 33, § 4º com base na elevada quantidade e nocividade das drogas e na apreensão de petrechos típicos que evidenciam dedicação a atividades criminosas; o flagrante foi qualificado como esperado, não preparado, por ter se iniciado a partir de informações espontâneas de corréu; e a reforma exigiria reexame de fatos e provas, vedado na via eleita.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a condenação por tráfico de entorpecentes