AREsp 2416745 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a instância ordinária demonstrou justa causa para a busca domiciliar (movimentação atípica e fuga), afastando a nulidade da prova; e a alegação de insuficiência probatória não pode ser apreciada no recurso especial em virtude da Súmula 7/STJ.

Parties: Agravante: ANA LUIZA CESAR BLOCK; Agravante: MAICON GUTIERRES BATISTA ALVES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade De Provas, Busca Domiciliar, Súmula 7/stj

Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade De Provas Busca Domiciliar Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ANA LUIZA CESAR BLOCK

Agravante

MAICON GUTIERRES BATISTA ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

1 Nulidade da prova por busca domiciliar
2 Violação do art. 240, §1º, e do art. 6º, III, do CPP (alegação)
3 Justa causa para busca domiciliar em contexto de fuga

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão agravada que reconheceu justa causa para a busca domiciliar e a impossibilidade de reexame da matéria fático-probatória em razão da Súmula 7/STJ.