HC 917595 - ACORDAO

HC 917595 - ACORDAO

Houve fundadas razões para a busca pessoal no caso concreto, em razão de o paciente estar em local conhecido como ponto de tráfico e de apresentar volume significativo na cintura, o que justificou a abordagem policial que culminou na apreensão de 66 eppendorfs de cocaína (peso líquido 67,20 g) e dinheiro (R$95,00); por estar a conclusão fundada em elementos fático-probatórios analisados pelas instâncias ordinárias e em precedentes desta Corte e do STF, o agravo regimental deve ser improvido, não sendo cabível o revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: BRUNO CLAUDINO EVANGELISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundadas Suspeitas, Provas Ilícitas, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundadas Suspeitas Provas Ilícitas Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

BRUNO CLAUDINO EVANGELISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal
  2. 2 Existência de fundadas razões para a abordagem
  3. 3 Admissibilidade das provas apreendidas

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões para a busca pessoal no caso concreto, em razão de o paciente estar em local conhecido como ponto de tráfico e de apresentar volume significativo na cintura, o que justificou a abordagem policial que culminou na apreensão de 66 eppendorfs de cocaína (peso líquido 67,20 g) e dinheiro (R$95,00); por estar a conclusão fundada em elementos fático-probatórios analisados pelas instâncias ordinárias e em precedentes desta Corte e do STF, o agravo regimental deve ser improvido, não sendo cabível o revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.