HC 1005554 - ACORDAO
Não houve excesso de prazo imputável ao Poder Judiciário; a tramitação se deu dentro da razoabilidade diante da complexidade da causa, pluralidade de réus e atuação das defesas, e há fundamentos concretos (gravidade dos fatos, indícios de autoria e periculosidade) que justificam a manutenção da prisão preventiva, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.
- Parties
- Agravante: GUILHERME AUGUSTO DIONÍSIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Colegiada (turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido (negou provimento ao agravo regimental)
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
GUILHERME AUGUSTO DIONÍSIO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (turma)
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo na tramitação do processo e sua imputabilidade ao Poder Judiciário
- 2 Manutenção ou revogação da prisão preventiva
- 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Não houve excesso de prazo imputável ao Poder Judiciário; a tramitação se deu dentro da razoabilidade diante da complexidade da causa, pluralidade de réus e atuação das defesas, e há fundamentos concretos (gravidade dos fatos, indícios de autoria e periculosidade) que justificam a manutenção da prisão preventiva, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido (negou provimento ao agravo regimental)
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment