HC 1033240 - DECISAO

HC 1033240 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e a Corte de origem não se pronunciou sobre a alegada nulidade das provas, de modo que o exame da questão implicaria supressão de instância; por isso, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento em jurisprudência consolidada e no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: REINALDO DA SILVA FILHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; writ não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Busca Domiciliar Nulidade De Provas Supressão De Instância Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

REINALDO DA SILVA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Nulidade de provas oriundas de busca domiciliar sem mandado
  2. 2 Impropiedade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  3. 3 Omissão do tribunal de origem quanto à nulidade e consequente supressão de instância

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e a Corte de origem não se pronunciou sobre a alegada nulidade das provas, de modo que o exame da questão implicaria supressão de instância; por isso, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento em jurisprudência consolidada e no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Liminar indeferida; writ não conhecido

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se