RHC 217342 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão agravada porque a prisão preventiva está fundada em elementos concretos aptos a demonstrar a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: a quantidade de droga apreendida (1,9 kg de skunk e 256,017 g de cocaína) e as circunstâncias apuradas (suposta atuação em grupo organizado com distribuição em diversos municípios, co-investigado flagrado transportando droga e que colaborou, localização de veículos com drogas e tentativa de evadir-se) evidenciam maior periculosidade da conduta; ademais, não se pode apreciar tese de ausência de indícios de autoria por supressão de instância quando matéria não examinada pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: GABRIEL XAVILINA SARAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS / Sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025 Julgamento E Decisão (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a decisão agravada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Supressão De Instância Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GABRIEL XAVILINA SARAIVA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS / Sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025 Julgamento E Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se há ausência de indícios de autoria e se tal matéria foi examinada pelo tribunal de origem
  2. 2 Se a prisão preventiva está fundamentada de forma concreta para garantia da ordem pública
  3. 3 Se a quantidade de droga apreendida, isoladamente, é suficiente para justificar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão agravada porque a prisão preventiva está fundada em elementos concretos aptos a demonstrar a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: a quantidade de droga apreendida (1,9 kg de skunk e 256,017 g de cocaína) e as circunstâncias apuradas (suposta atuação em grupo organizado com distribuição em diversos municípios, co-investigado flagrado transportando droga e que colaborou, localização de veículos com drogas e tentativa de evadir-se) evidenciam maior periculosidade da conduta; ademais, não se pode apreciar tese de ausência de indícios de autoria por supressão de instância quando matéria não examinada pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a decisão agravada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que confirmou a prisão preventiva do paciente.