HC 1034352 - DECISAO

HC 1034352 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, nesta fase, os elementos constantes dos autos (denúncia específica, achados de drogas, munições e arma, e perseguição imediata a terceiro que fugiu) afastam o alegado constrangimento ilegal e justificam o ingresso e a apreensão; além disso, os antecedentes e atos infracionais do paciente demonstram risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes, na espécie, medidas cautelares diversas e legitimando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: GABRIEL BRAZ DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Nulidades, Busca Pessoal, Ingresso Em Domicílio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Nulidades Busca Pessoal Ingresso Em Domicílio Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL BRAZ DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e do ingresso domiciliar
  2. 2 nulidade das provas e eventual trancamento da ação penal
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e exigência de periculum libertatis (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, nesta fase, os elementos constantes dos autos (denúncia específica, achados de drogas, munições e arma, e perseguição imediata a terceiro que fugiu) afastam o alegado constrangimento ilegal e justificam o ingresso e a apreensão; além disso, os antecedentes e atos infracionais do paciente demonstram risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes, na espécie, medidas cautelares diversas e legitimando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se.