HC 1035392 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por constituir reiteração de pedido já apreciado por este Relator no HC n. 1.027.733/MT, indeferido liminarmente, aplicando-se o entendimento pacífico desta Corte de não conhecer habeas corpus reiterado.
- Parties
- Paciente: Wilson Alves Vieira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
Wilson Alves Vieira
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Reiteração de pedido de habeas corpus já apreciado
- 2 Revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por constituir reiteração de pedido já apreciado por este Relator no HC n. 1.027.733/MT, indeferido liminarmente, aplicando-se o entendimento pacífico desta Corte de não conhecer habeas corpus reiterado.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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