AREsp 2694393 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque havia elementos concretos que legitimavam a busca domiciliar sem mandado e as circunstâncias da apreensão (quantidade e acondicionamento da droga, balança de precisão e dinheiro) caracterizam tráfico de drogas, além de ser vedado o reexame do acervo fático-probatório em recurso especial.

Parties
Agravante: ADYLA EVANGELISTA DA SILVA; Agravante: BRUNO RODRIGUES ESTEVAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade De Prova, Desclassificação Para Posse Para Uso Próprio
Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Nulidade De Prova Desclassificação Para Posse Para Uso Próprio

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Parties

ADYLA EVANGELISTA DA SILVA

Agravante

BRUNO RODRIGUES ESTEVAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Validade de busca domiciliar sem mandado quando há fundadas razões de ocorrência de crime
  2. 2 Se quantidade e forma de acondicionamento da droga e apreensão de objetos são compatíveis com uso pessoal ou caracterizam tráfico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque havia elementos concretos que legitimavam a busca domiciliar sem mandado e as circunstâncias da apreensão (quantidade e acondicionamento da droga, balança de precisão e dinheiro) caracterizam tráfico de drogas, além de ser vedado o reexame do acervo fático-probatório em recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.