AREsp 2959370 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental por não se demonstrarem violações processuais ou fáticas capazes de invalidar a prova: a oitiva foi juridicamente inviável, a divergência nas pesagens constituiu erro material sem prejuízo concreto, a entrada domiciliar foi justificada por fundadas razões configuradoras de flagrante, os depoimentos policiais foram válidos e a dosimetria e o regime foram fundamentados nos termos legais.

Parties
Agravante: FELICE MARTINS NOSCHESE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cerceamento De Defesa, Quebra Da Cadeia De Custódia, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Depoimentos De Policiais, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Cerceamento De Defesa Quebra Da Cadeia De Custódia Busca Domiciliar Flagrante Delito Depoimentos De Policiais +2 more

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Parties

FELICE MARTINS NOSCHESE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de oitiva de testemunha indicada como possível coautora
  2. 2 Alegada quebra da cadeia de custódia por divergência nas pesagens
  3. 3 Ilicitude da busca domiciliar sem mandado e necessidade de fundadas razões

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental por não se demonstrarem violações processuais ou fáticas capazes de invalidar a prova: a oitiva foi juridicamente inviável, a divergência nas pesagens constituiu erro material sem prejuízo concreto, a entrada domiciliar foi justificada por fundadas razões configuradoras de flagrante, os depoimentos policiais foram válidos e a dosimetria e o regime foram fundamentados nos termos legais.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão agravada