HC 1013337 - ACORDAO

HC 1013337 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou, por elementos concretos (grande quantidade e variedade de drogas, apreensão de munições e notícias de envolvimento), a dedicação do paciente a atividades criminosas, o que justifica o afastamento do tráfico privilegiado, e porque o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: GABRIEL RAMINHO LIMA; Decisora: Presidência
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

GABRIEL RAMINHO LIMA

Agravante

Presidência

Decisora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade e variedade de drogas, juntamente com a apreensão de munições, são suficientes para afastar a aplicação do redutor do tráfico privilegiado
  2. 2 Inviabilidade do reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou, por elementos concretos (grande quantidade e variedade de drogas, apreensão de munições e notícias de envolvimento), a dedicação do paciente a atividades criminosas, o que justifica o afastamento do tráfico privilegiado, e porque o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido.