HC 1018269 - DECISAO

HC 1018269 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via eleita e por não se constatar, de plano, flagrante ilegalidade: havia fundadas razões objetivamente aferíveis para ingresso e busca domiciliar (denúncia de gritos, reação do acusado na janela, voz feminina), razão pela qual as instâncias ordinárias não praticaram ilegalidade que justificasse intervenção do STJ.

Parties
Paciente: JOSIMAR DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Pescaria Probatória, Nulidade De Provas Derivadas, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Pescaria Probatória Nulidade De Provas Derivadas Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

JOSIMAR DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 Caracterização de fishing expedition (pescaria probatória)
  3. 3 Anulação de provas derivadas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via eleita e por não se constatar, de plano, flagrante ilegalidade: havia fundadas razões objetivamente aferíveis para ingresso e busca domiciliar (denúncia de gritos, reação do acusado na janela, voz feminina), razão pela qual as instâncias ordinárias não praticaram ilegalidade que justificasse intervenção do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Na forma do art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.