HC 1029398 - ACORDAO

HC 1029398 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque os autos demonstram materialidade do crime de tráfico: houve apreensão de drogas (conforme laudos periciais) ainda que apreendidas com corréus e interceptações telefônicas judicialmente autorizadas que evidenciam o liame subjetivo do agravante com o grupo criminoso; a ausência de posse direta da droga pelo acusado não afasta a materialidade quando comprovada sua participação no conjunto probatório.

Parties
Agravante: ANTONIO NILSON DO AMARAL DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (02/10/2025 a 08/10/2025); Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Materialidade Do Delito, Apreensão De Drogas, Interceptação Telefônica
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Materialidade Do Delito Apreensão De Drogas Interceptação Telefônica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO NILSON DO AMARAL DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (02/10/2025 a 08/10/2025); Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 É necessária apreensão de droga para comprovar a materialidade do crime previsto no art. 33 da Lei n. 11.343/2006?
  2. 2 Se a apreensão de drogas ocorrida apenas com corréus é suficiente para demonstrar a materialidade em relação a outro integrante do grupo quando há liame subjetivo
  3. 3 Valor probatório das interceptações telefônicas em complementar a apreensão de drogas

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque os autos demonstram materialidade do crime de tráfico: houve apreensão de drogas (conforme laudos periciais) ainda que apreendidas com corréus e interceptações telefônicas judicialmente autorizadas que evidenciam o liame subjetivo do agravante com o grupo criminoso; a ausência de posse direta da droga pelo acusado não afasta a materialidade quando comprovada sua participação no conjunto probatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter inalterada a condenação pela prática do crime de tráfico de drogas