AREsp 3019335 - DECISAO

AREsp 3019335 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque não impugnou, de modo específico e concreto, todos os fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula 182/STJ), notadamente quanto ao óbice do reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e à vedação de uso do recurso especial para discutir enunciado de súmula (Súmula 518/STJ); além disso, não se verificou ilegalidade flagrante nas buscas e provas descritas no acórdão de origem, cujos elementos concretos (abordagem em patrulhamento, condução em alta velocidade, confissão e localização de entorpecentes) justificam a atuação policial e tornam incabível o reexame na via estreita.

Parties
Agravante: ALEXANDRE RODRIGO SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Pessoal, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 518/stj, Súmula 182/stj, Ingresso Em Domicílio, Reexame De Fatos E Provas, Redutor Do Art. 33, § 4º, Da Lei N. 11.343/2006, Bis in Idem, Princípio Da Dialeticidade
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Busca Pessoal Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 518/stj +6 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALEXANDRE RODRIGO SILVA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante de suposta afronta a dispositivos legais
  2. 2 Incidência das Súmulas n. 7 e 518 do STJ
  3. 3 Suficiência da impugnação no agravo quanto aos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque não impugnou, de modo específico e concreto, todos os fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula 182/STJ), notadamente quanto ao óbice do reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e à vedação de uso do recurso especial para discutir enunciado de súmula (Súmula 518/STJ); além disso, não se verificou ilegalidade flagrante nas buscas e provas descritas no acórdão de origem, cujos elementos concretos (abordagem em patrulhamento, condução em alta velocidade, confissão e localização de entorpecentes) justificam a atuação policial e tornam incabível o reexame na via estreita.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.