HC 1041567 - DECISAO

HC 1041567 - DECISAO

A decisão indeferiu liminar porque o acórdão do Tribunal de Justiça do RS examinou detidamente o conjunto probatório e concluiu pela existência de materialidade e autoria do tráfico com base na apreensão das substâncias, dinheiro e depoimentos policiais coesos; não há ilegalidade manifesta que justifique o habeas corpus e seria necessário revolver provas, o que é inadmissível na via estreita do writ.

Parties
Paciente: ISMAEL TONOLLI DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Uso Pessoal, Habeas Corpus, Provas, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Para Uso Pessoal Habeas Corpus Provas Desclassificação

Case Brief

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Parties

ISMAEL TONOLLI DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas versus desclassificação para posse para uso pessoal
  2. 2 Admissibilidade do Habeas Corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Impossibilidade de revolvimento de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A decisão indeferiu liminar porque o acórdão do Tribunal de Justiça do RS examinou detidamente o conjunto probatório e concluiu pela existência de materialidade e autoria do tráfico com base na apreensão das substâncias, dinheiro e depoimentos policiais coesos; não há ilegalidade manifesta que justifique o habeas corpus e seria necessário revolver provas, o que é inadmissível na via estreita do writ.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.