HC 1042197 - DECISAO

HC 1042197 - DECISAO

O acórdão de origem apresentou fundamentação concreta de que havia elementos suficientes (declaração da usuária, depoimentos policiais, imagens de monitoramento e confissão informal de co-réu) para condenar por tráfico de drogas; não se verifica manifesta ilegalidade apta a justificar concessão de habeas corpus de ofício, e seria necessário revolver o conjunto fático-probatório para acolher a alegação da impetração, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS SOUZA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo (art. 28, Lei 11.343/2006), Prova Testemunhal E Audiovisual, Cabimento De Habeas Corpus Para Reexame De Provas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Tráfico De Drogas Posse Para Consumo (art. 28, Lei 11.343/2006) Prova Testemunhal E Audiovisual Cabimento De Habeas Corpus Para Reexame De Provas Flagrante

Case Brief

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Parties

MARCOS SOUZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 insuficiência probatória para condenação por tráfico
  3. 3 possibilidade de desclassificação para porte de drogas para consumo pessoal

Ratio Decidendi

O acórdão de origem apresentou fundamentação concreta de que havia elementos suficientes (declaração da usuária, depoimentos policiais, imagens de monitoramento e confissão informal de co-réu) para condenar por tráfico de drogas; não se verifica manifesta ilegalidade apta a justificar concessão de habeas corpus de ofício, e seria necessário revolver o conjunto fático-probatório para acolher a alegação da impetração, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal