HC 1042254 - DECISAO

HC 1042254 - DECISAO

O acórdão impugnado apresentou fundamentação idônea e elementos concretos de prova (apreensão de entorpecentes e vestígios periciados, proximidade do local de depósito da droga ao endereço dos réus, relatórios e laudos de aparelhos celulares, denúncias e diligências de campana) que justificam as condenações por tráfico e associação para o tráfico; não se configura manifesta ilegalidade que autorize demonstração de teratologia ou o reexame probatório via habeas corpus, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: EMILLY SILVA QUEIROZ CORREIA; Órgão Prolator Do Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Habeas Corpus Reexame De Provas

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Parties

EMILLY SILVA QUEIROZ CORREIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Suficiência da prova para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 Existência de vínculo associativo para configuração do crime de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

O acórdão impugnado apresentou fundamentação idônea e elementos concretos de prova (apreensão de entorpecentes e vestígios periciados, proximidade do local de depósito da droga ao endereço dos réus, relatórios e laudos de aparelhos celulares, denúncias e diligências de campana) que justificam as condenações por tráfico e associação para o tráfico; não se configura manifesta ilegalidade que autorize demonstração de teratologia ou o reexame probatório via habeas corpus, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal