HC 1042316 - DECISAO

HC 1042316 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por inexistir manifesta ilegalidade a ser reparada de ofício: a busca pessoal e veicular foi realizada com fundada suspeita demonstrada por elementos concretos (fuga na blitz, perseguição, odor de maconha, apreensão de drogas e dinheiro), a condenação não se baseou exclusivamente em elementos informativos do inquérito e o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Uso De Documento Falso, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade De Provas, Valoração Da Prova, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Uso De Documento Falso Busca Pessoal E Veicular Nulidade De Provas Valoração Da Prova Habeas Corpus

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Parties

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado com fundamento em fundada suspeita
  3. 3 efeitos da nulidade da diligência sobre atos subsequentes (irradiação)

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por inexistir manifesta ilegalidade a ser reparada de ofício: a busca pessoal e veicular foi realizada com fundada suspeita demonstrada por elementos concretos (fuga na blitz, perseguição, odor de maconha, apreensão de drogas e dinheiro), a condenação não se baseou exclusivamente em elementos informativos do inquérito e o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.