HC 1026362 - ACORDAO
A busca pessoal foi precedida de fundada suspeita, especialmente porque os acusados foram avistados fugindo de outras guarnições policiais; assim, as provas obtidas são lícitas, a condenação foi regularmente formada sob contraditório e ampla defesa, e não cabe absolvição em habeas corpus que exigiria revolvimento probatório.
- Parties
- Agravante: BRUNO SILVA SOARES; Agravante: PEDRO REINALDO DO BONFIM FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Negado
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Livre Convencimento Motivado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BRUNO SILVA SOARES
Agravante
PEDRO REINALDO DO BONFIM FILHO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Negado
Legal Issues
- 1 Licitude da busca pessoal sem mandado judicial
- 2 Requisito de fundada suspeita para revista pessoal
- 3 Valoração do depoimento policial
Ratio Decidendi
A busca pessoal foi precedida de fundada suspeita, especialmente porque os acusados foram avistados fugindo de outras guarnições policiais; assim, as provas obtidas são lícitas, a condenação foi regularmente formada sob contraditório e ampla defesa, e não cabe absolvição em habeas corpus que exigiria revolvimento probatório.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter inalterada a condenação imposta aos agravantes
Full Case Text
Judgment text and source record
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