HC 1028345 - ACORDAO

HC 1028345 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque as circunstâncias fáticas registradas (fuga do corréu ao avistar a viatura, informações espontâneas do corréu sobre droga na residência e apreensões no local) configuraram fundada suspeita para busca pessoal e ingresso domiciliar, tornando impróprio o reexame profundo dos fatos na via do habeas corpus; ademais, as teses relativas à violação do direito ao silêncio não foram suscitadas no tribunal de origem e, quanto à prisão preventiva, o agravante não impugnou o fundamento baseado na quantidade e diversidade de drogas, incidindo a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: JOAO VITOR EUFRASIO CASTOR; Corréu: Christian Bezerra Espíndola
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidades, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Direito Ao Silêncio E Não Autoincriminação, Súmula 182/stj, Supressão De Instância
Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidades Busca Pessoal Violação De Domicílio Prisão Preventiva Direito Ao Silêncio E Não Autoincriminação Súmula 182/stj +1 more

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Parties

JOAO VITOR EUFRASIO CASTOR

Agravante

Christian Bezerra Espíndola

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal
  2. 2 Legalidade do ingresso no domicílio
  3. 3 Valor probatório da delação do corréu

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque as circunstâncias fáticas registradas (fuga do corréu ao avistar a viatura, informações espontâneas do corréu sobre droga na residência e apreensões no local) configuraram fundada suspeita para busca pessoal e ingresso domiciliar, tornando impróprio o reexame profundo dos fatos na via do habeas corpus; ademais, as teses relativas à violação do direito ao silêncio não foram suscitadas no tribunal de origem e, quanto à prisão preventiva, o agravante não impugnou o fundamento baseado na quantidade e diversidade de drogas, incidindo a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, negar-lhe provimento