HC 1039412 - DECISAO

HC 1039412 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse intervenção via habeas corpus; a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nas circunstâncias concretas (prova da materialidade e indícios de autoria, diversidade e elevada quantidade de entorpecentes, apetrechos típicos do tráfico, quantia em espécie e antecedentes/atos infracionais), demonstrando risco de reiteração e justificando a manutenção da segregação cautelar, razão pela qual o STJ não conheceu do writ.

Parties
Paciente: RENAN SILVA DE OLIVEIRA FLORENCIO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Sucedâneo Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Sucedâneo Recursal

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Parties

RENAN SILVA DE OLIVEIRA FLORENCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Uso do habeas corpus como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse intervenção via habeas corpus; a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nas circunstâncias concretas (prova da materialidade e indícios de autoria, diversidade e elevada quantidade de entorpecentes, apetrechos típicos do tráfico, quantia em espécie e antecedentes/atos infracionais), demonstrando risco de reiteração e justificando a manutenção da segregação cautelar, razão pela qual o STJ não conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • publique-se