HC 1041378 - DECISAO

HC 1041378 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: o Tribunal de origem constatou que não houve quebra da cadeia de custódia nem demonstração de prejuízo capaz de invalidar a prova, e ainda há vedação ao uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário quando não demonstrada ilegalidade patente.

Parties
Paciente: CASSIO MICHEL DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Nulidade De Prova, Recurso Ordinário, Preservação Da Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Nulidade De Prova Recurso Ordinário Preservação Da Prova

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Parties

CASSIO MICHEL DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 alegação de quebra da cadeia de custódia
  3. 3 comprovação de prejuízo para declaração de nulidade

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: o Tribunal de origem constatou que não houve quebra da cadeia de custódia nem demonstração de prejuízo capaz de invalidar a prova, e ainda há vedação ao uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário quando não demonstrada ilegalidade patente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.