RHC 226007 - DECISAO

RHC 226007 - DECISAO

Não conhecimento do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido em habeas corpus anterior (Habeas Corpus n. 1.020.050/SP), cuja ordem fora denegada, tornando inadmissível novo manejo idêntico perante este Tribunal.

Parties
Recorrente: DEIVID RODRIGUES PONTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso em habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Motivação Da Sentença
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Motivação Da Sentença

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Parties

DEIVID RODRIGUES PONTES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Ausência de fundamentação idônea na sentença (art. 387, § 1º, CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecimento do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido em habeas corpus anterior (Habeas Corpus n. 1.020.050/SP), cuja ordem fora denegada, tornando inadmissível novo manejo idêntico perante este Tribunal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do presente recurso.
  • Publique-se.