RHC 223117 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos e contemporâneos — expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, estrutura organizacional criminosa e papel relevante do paciente no esquema — que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: YURI ROBERTO DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

YURI ROBERTO DE FREITAS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita) na análise da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos e contemporâneos — expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, estrutura organizacional criminosa e papel relevante do paciente no esquema — que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Mantida a prisão preventiva de YURI ROBERTO DE FREITAS
  • Publique-se.